Política de Privacidade
Última atualização: 20 de outubro de 2024
O Blog Juízo e Sabedoria está comprometido em proteger a privacidade dos seus usuários e garantir a transparência quanto à coleta, uso e compartilhamento de dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como tratamos as informações pessoais coletadas e processadas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Marco Civil da Internet e demais legislações brasileiras aplicáveis.
Ao acessar e utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas nesta política.
1. Definições
Para facilitar a compreensão desta política, apresentamos as seguintes definições:
- Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
- Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento, entre outros.
- Titular dos Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- Controlador: Entidade responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais.
- Operador: Pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
2. Coleta de Dados
Coletamos dados pessoais de nossos usuários de acordo com os seguintes princípios:
- Finalidade: Os dados são coletados para propósitos específicos, explícitos e legítimos.
- Necessidade: Coletamos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades pretendidas.
Os tipos de dados que podemos coletar incluem:
- Dados de identificação pessoal, como nome, CPF, RG, data de nascimento e e-mail.
- Informações de contato, como endereço residencial, telefone e e-mail.
- Dados de navegação, como endereço IP, cookies, geolocalização, tipo de dispositivo e padrões de uso.
3. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:
- Prestar e aprimorar nossos serviços.
- Realizar análise de perfil de usuários para personalizar a experiência de navegação.
- Cumprir com obrigações legais e regulatórias.
- Realizar marketing direto, desde que com o consentimento do titular.
- Gerenciar o relacionamento com o usuário e fornecer suporte técnico.
4. Compartilhamento de Dados
Não compartilhamos dados pessoais com terceiros, exceto nas seguintes situações:
- Quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
- Com empresas parceiras e fornecedores que auxiliam na prestação de nossos serviços, desde que de acordo com esta política e sob sigilo contratual.
- Com autoridades competentes mediante ordem judicial ou solicitação expressa nos termos da legislação.
5. Base Legal para o Tratamento de Dados
O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:
- Consentimento do titular: Quando necessário, solicitaremos seu consentimento para processar seus dados.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: Quando for necessário para atender exigências legais.
- Execução de contrato: Para a prestação dos serviços contratados por você.
- Legítimo interesse: Para o desenvolvimento de nossas atividades, desde que não conflitem com os seus direitos fundamentais.
6. Direitos dos Titulares dos Dados
Os titulares de dados pessoais têm os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
- Acesso: Solicitar informações sobre os dados pessoais que tratamos.
- Correção: Solicitar a correção de dados incorretos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
- Portabilidade: Solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor de serviços ou produtos.
- Eliminação: Solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento, exceto nos casos em que a lei autorize sua conservação.
- Revogação do Consentimento: Retirar o consentimento previamente dado para o tratamento dos dados.
7. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito.
8. Retenção de Dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para atender as finalidades para as quais foram coletados, exceto se houver outra exigência legal para sua retenção.
9. Cookies
Utilizamos cookies para melhorar a experiência do usuário em nosso site, personalizar conteúdos e analisar o tráfego. O uso de cookies pode ser configurado diretamente no seu navegador, permitindo ao usuário aceitar ou recusar seu uso.
9. Alterações nesta Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sendo que a versão atualizada estará sempre disponível em nosso site. Caso façamos alterações significativas, notificaremos os usuários por meio de avisos destacados no site ou por e-mail.
10. Disposições Gerais
Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada conforme as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a LGPD e o Marco Civil da Internet.
11. Contato
Para contato com o Editor do Blog clique aqui em Fale Conosco, preencha e envie o formulário.